Pagamento Especial por Conta em Espanha

PEC Pagamento Especial por Conta

Em Portugal

Independentemente da obrigação prevista para os pagamentos por conta, as entidades que exerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola - excepto as que se encontram abrangidas pelo regime simplificado - bem como as entidades não residentes com estabelecimento estável em território português, são ainda obrigadas a efectuar um pagamento especial por conta.

O montante deste pagamento é igual a 1% do volume de negócios (vendas e serviços prestados) relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de (euro) 1.250 ; quando superior a (euro) 1.250, é igual à soma deste limite com 20% da parte excedente [1.250 + 20% (VN x 1% - 1.250)], com o limite máximo de (euro) 70.000. Ao montante assim apurado, deduzem-se os pagamentos por conta efectuados no exercício anterior.

O pagamento especial por conta é dedutível à colecta de IRC do exercício a que respeita. Caso esta se mostre insuficiente, pode o vir a ser deduzido até ao quarto exercício seguinte.

Em Espanha

Em Espanha não tem de ser pago o Pagamento Especial por Conta, pelo que caso a sua empresa tenha um grande volume de negócios e não obtenha quaisquer rendimentos, deslocalizar a sua empresa para a Espanha pode ser a solução para diminuir os seus impostos.

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